Nem quem defende os vinte pisos, nem quem os rejeita, apresentou até agora um estudo técnico independente sobre o impacto urbanístico, ambiental e social da decisão. Antes de decidir a face da ilha para as próximas décadas, faltam os estudos — a favor e contra.
Uma petição contra prédios de vinte pisos chega esta semana à Assembleia Legislativa da Madeira. Mil assinaturas bastam para forçar o debate no parlamento regional; os promotores já reuniram 1.577 . A discussão toca o cerne da crise habitacional: mais altura resolve o preço da casa?
Nuno Morna, ex-dirigente da Iniciativa Liberal, lidera a petição “Pela Salvaguarda do Modelo Urbano da Madeira”. O texto pede à Assembleia que recomende ao Governo Regional que não altere a lei para permitir, como regra geral, edifícios com mais de dez pisos.
A iniciativa responde a Miguel Albuquerque, que admitiu construções de 20 ou mais andares como resposta à habitação. O Plano Diretor Municipal do Funchal limita hoje os prédios a sete pisos, com excepções até nove.
Jorge Carvalho, presidente da Câmara Municipal do Funchal, considera que a construção em altura faz sentido numa futura revisão do plano diretor. O JPP discorda e acusa o presidente do Governo Regional de propor a medida sem ouvir a Câmara. ADN-Madeira e Vereadores Independentes rejeitam também torres com mais de 20 pisos.
Os peticionários contestam a lógica da oferta. “A mera multiplicação da capacidade construtiva não constitui garantia de habitação mais acessível”, escrevem no texto entregue à Assembleia. Apontam outros factores determinantes: a procura, o acesso ao crédito, o preço dos terrenos e as estratégias comerciais das construtoras.
As 1.577 assinaturas equivalem a 0,61% da população residente na Madeira, 259.440 pessoas segundo a Direcção Regional de Estatística, valor de 2024. A fasquia legal para forçar o debate exige apenas mil subscrições, independentemente da dimensão do eleitorado regional. O peso numérico é reduzido, mas a fasquia é propositadamente baixa: existe para abrir a porta ao debate, não para atestar consenso social. Confundir o cumprimento do requisito legal com um mandato alargado seria um erro tão grave quanto ignorar a petição.
O argumento de fundo tem mérito parcial. Suprimir a oferta em altura não expande, por si só, o acesso das famílias madeirenses à habitação. O mercado imobiliário da Madeira responde tanto à procura turística quanto à residencial, e essa distorção sobrevive a qualquer limite de pisos. A alternativa proposta pela petição já é conhecida: reabilitação urbana, arrendamento acessível, simplificação de licenciamentos para pequenas ampliações. Circula há anos sem resultados visíveis. O risco é trocar uma solução contestada por nenhuma solução.
A petição classifica a decisão como geracional, com efeitos que “perdurarão durante décadas”. Tem razão nisso. A face da ilha não devia depender de uma declaração avulsa de um governante, nem apenas de seis décimas por cento da população. Falta o que o próprio texto da petição reclama: estudos técnicos independentes sobre impacto urbanístico, ambiental e social. Sem eles, o debate na Assembleia arrisca repetir posições já conhecidas, sem decisão nenhuma. Tanto mais que, mais ano menos ano, mais década menos década, as torres vão aparecer como varas de feijão a crescer nos poios. Inevitável. Por isso, debatam, debatam até à exaustão. Fazem muito bem. Mas primeiro estudem. Uns e outros.
Share:
